Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
HABEAS CORPUS – PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA INTERROGATÓRIO DO ACUSADO – RÉU PRESO QUE NÃO COMPARECEU AO INTERROGATÓRIO DEVIDO À GREVE DOS INTERNOS NO ESTABELECIMENTO PENAL – INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO RÉU DE QUE NÃO QUERIA COMPARECER – POSSIBILIDADE DE NOVO INTERROGATÓRIO – ORDEM CONCEDIDA. Face à dinâmica existente nos presídios, no sentido de que geralmente existe um líder nessas greves e que este pode fazer graves ameaças os demais internos caso não queiram aderir ao movimento, a ausência do paciente à referida audiência, no caso dos autos, restou justificada, não havendo nada que impeça a designação de nova data para o seu interrogatório, a fim de garantir sua ampla defesa.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam a ordem
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1ª Câmara Criminal · TJMS · presidente: Lúcio Raimundo da Silveira
Composição: Lúcio Raimundo da Silveira (presidente); Elizabete Anache; Emerson Cafure; Jonas Hass Silva Júnior.
Secretaria: 1ª Câmara Criminal
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.