RE no REsp 1.679.565/RS

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ICMS E ISS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. POSSIBILIDADE. TEMAS N. 1.048 E 1.135 DO STF. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DA SUPREMA CORTE, FIXADO NA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 145 da CF
• art. 150 da CF
• art. 155 da CF
• art. 195 da CF
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 7º da Lei 12.546/2011
• art. 8º da Lei 12.546/2011
• Súmula 284 do STF
• Tema 1.048 do STF
• Tema 69 do STF
• Tema 994 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ REsp 1.679.565 é citado por 8 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 1638772 · 16/05/2022
• STF RE 574706 · 12/08/2021
• STF RE 1285845 · 08/07/2021
• STF RE 1187264 · 30/06/2021
• STJ REsp 1144469 · 02/12/2016
• STJ REsp 1620606 · 17/08/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 435835 · citado 9.337 vezes nesse tema
• STJ EREsp 644736 · citado 5.669 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 3.382 vezes nesse tema
• STF RE 566621 · citado 4.168 vezes nesse tema
• STJ EREsp 423994 · citado 3.504 vezes nesse tema

Gabinete do relator