HC 207.672/RN

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 5º da CF
• Súmula 691 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 207.672 é citado por 26 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ HC 698683 · 09/12/2021
• STJ HC 646952 · 07/05/2021
• STJ AREsp 1765832 · 23/11/2020
• STF HC 187477 · 10/11/2020
• STF HC 186185 · 10/09/2020
• STJ HC 521849 · 13/05/2020
• STF HC 183481 · 06/04/2020
• STF RHC 179671 · 27/02/2020
• STF HC 176045 · 04/12/2019
• STF HC 153411 · 13/09/2019
• STF HC 155878 · 10/04/2019
• STF HC 154322 · 22/02/2019
• STF HC 143641 · 09/10/2018
• STF HC 154149 · 28/05/2018
• STF HC 148988 · 07/11/2017
• STF RHC 133974 · 03/03/2017
• STF HC 134957 · 24/02/2017
• STF RHC 136311 · 21/02/2017
• STF HC 136452 · 10/02/2017

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema