Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Devolvam-se os autos ao Tribunal a quo para os fins previstos nos arts. 1.036 a 1.040 do CPC/2015. Julgo prejudicados os pedidos formulados nas petições/STF 61.135/2020 e 60.823/2021.
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O STF RE 1.224.191 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa