AREsp 3.030.956/MG

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para , a fim dar provimento ao recurso especial de julgar procedentes os embargos de terceiro e desconstituir a penhora do imóvel, com a inversão dos ônus da sucumbência. Publique-se. Brasília, . 11 de março de 2026 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA54838884 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 11/03/2026 21:35:17 Publicação no DJEN/CNJ de 16/03/2026. Código de Controle do Documento: 8d6bfc70-6f7d-452a-ac38-94f618434d48

Citações

• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 674 do CPC
• art. 729 do CPC
• art. 792 do CPC
• art. 828 do CPC
• art. 844 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 659 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 375 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 956943 · 01/12/2014

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Órgão julgador e gabinete