RE 599.778/DF

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (CPC, art. 557, caput).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 21 da CF
• art. 22 da CF
• art. 70 da CF
• art. 149 da CF
• art. 150 da CF
• art. 175 da CF
• art. 557 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 6.496/1977
• art. 3º da Lei 6.496/1977

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 599.778 é citado por 43 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 576189 · 26/06/2009
• STF ADI 1717 · 28/03/2003

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema