Rcl 50.487/GO

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no do Código de Processo art. 485, inciso I, Civil, indefiro a petição inicial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 26 de janeiro de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA53713345 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 26/01/2026 22:08:54 Publicação no DJEN/CNJ de 29/01/2026. Código de Controle do Documento: 34bd968c-ac02-4400-9540-0eb83086095d

Citações

• art. 205 do CC
• art. 143 do CPC
• art. 176 do CPC
• art. 178 do CPC
• art. 181 do CPC
• art. 311 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 985 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 1.150 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ Rcl 36476 · 06/03/2020
• STJ REsp 1301989 · 19/03/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1585353 · citado 1.089 vezes nesse tema
• STJ Rcl 39884 · citado 449 vezes nesse tema
• STJ Rcl 36691 · citado 257 vezes nesse tema
• STJ REsp 1301989 · citado 122 vezes nesse tema
• STJ REsp 1270439 · citado 26 vezes nesse tema

Gabinete do relator