ARE 966.857/SP

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento ao recurso.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 543-B do CPC
• art. 28 da Lei 8.212/1991
• art. 33 da Lei 8.212/1991
• art. 38 da Lei 9.099/1995
• art. 52 da Lei 9.099/1995

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 966.857 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 875629 · 14/05/2015
• STF ARE 836058 · 06/05/2015
• STF RE 593068 · 22/05/2009
• STF AI 388988 · 08/11/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema