EREsp 1.342.473

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência, nos termos do artigo 266-C do RISTJ. Remetam-se os autos à Primeira Seção para que analise a pretensão recursal remanescente. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de fevereiro de 2022. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Relator Documento eletrônico VDA31467102 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Luis Felipe Salomão Assinado em: 21/02/2022 11:43:15 Código de Controle do Documento: 3006b68e-de45-493e-967c-4f70940e0441

Citações

• art. 283 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 515 do CPC
• art. 614 do CPC
• art. 616 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 468 do CPC/1973
• art. 485 do CPC/1973
• art. 604 do CPC/1973
• art. 616 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 282 do STF
• Súmula 518 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1101726 · citado 317 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 82 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 78 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 86 vezes nesse tema

Gabinete do relator