Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao agravo regimental para, com fulcro no art. 557, § 1.º-A, do Código de Processo Civil, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de reconhecer como devido ao ora agravado tão-somente o reajuste de 7/30 (sete trinta avos) de 16,19% (dezesseis vírgula dezenove por cento), referente às URPs de abril e maio de 1988. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de fevereiro de 2011. MINISTRO OG FERNANDES Relator
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O STJ REsp 1.082.009 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de AgRg em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.