Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STF · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 192 do RISTF, concedo a ordem para afastar a prisão preventiva do paciente, facultando-se ao Juízo de origem impor, fundamentadamente, cautelares diversas da prisão (processo nº 1500160-21.2022.8.26.0279, da 2ª Vara da Comarca de Itararé/SP). 25. Comunique-se, com urgência, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "fundamentação concreta da prisão preventiva", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro André Mendonça
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.