Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INVESTIGAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA NÃO AUTORIZADA. VALORES DECORRENTES DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. BANCO PRIVADO. DANO AO PATRIMÔNIO DO BENEFICIÁRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCA DO JUÍZO SUSCITADO.
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Os mais citados pelas decisões de CC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 2ª Região (RJ); vaga do Min. Napoleão Nunes Maia Filho
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.