Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Diante disso, em tema de compensacão, a correção monetária deve ser calculada tendo como indexador o IPC, no período de março de 1990 a janeiro de 1991; o INPC, de fevereiro a dezembro de 1991; a UFIR, a partir de janeiro de 1992, nos moldes estabelecidos pela Lei n. 8.383/91. Precedentes: REsp 194216/PB, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 29.11.99; REsp 192015/SP, Rel. Min. José Delgado, DJ de 16.08.99. Forte em tais razões, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com arrimo no art. 557, caput, do CPC, por estar em confronto com jurisprudência dominante deste Colendo Tribunal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de junho de 2000. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, Relatora
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Gabinete da Ministra Nancy Andrighi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargadora – TJDFT; vaga do Min. Vicente Cernicchiaro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.