HC 188.804/SP

Citações

• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006
• art. 112 da LEP

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 188.804 é citado por 83 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF HC 180151 · 26/03/2020
• STJ HC 540250 · 05/02/2020
• STF HC 115254 · 26/02/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema