Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ocorrendo o trânsito em julgado da condenação, a execução que antes era provisória tornou-se definitiva, não mais existindo o objeto da impetração, razão pela qual, nos termos dos artigos 21, inciso IX, do RISTF e 38 da Lei nº 8.038/90, julgo prejudicado o habeas corpus.
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Gabinete Ministro Dias Toffoli
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.