Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Nesse mesmo sentido, elenco, ainda, as seguintes decisões monocráticas: AI nº 554.549/SP, Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, DJ de 28/8/07 e RE nº 542.506/SP, Relator o Ministro Eros Grau , DJ de 22/6/07 Ante ao exposto, nego provimento ao agravo.
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Os mais citados pelas decisões de AI em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Dias Toffoli
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.