HC 221.587/PE

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao presente writ (art. 21, § 1°, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Prejudicado o pleito cautelar.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 647 do CPP

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF HC 214984 · 01/06/2022
• STF HC 185633 · 24/03/2021
• STF HC 152752 · 27/06/2018
• STF HC 134985 · 29/06/2017
• STJ RHC 65221 · 27/06/2016
• STF HC 122450 · 20/11/2014
• STF HC 118915 · 16/12/2013
• STF HC 119600 · 04/11/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema