Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
AÇÃO DE USUCAPIAO. TERRAS DEVOLUTAS. - AÇÃO DE USUCAPIAO QUE NÃO ATINGE O VALOR DA ALÇADA REGIMENTAL. CONCEITO DE TERRAS DEVOLUTAS, ARRIMADO EM DOUTRINA E EM PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 5 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, QUE APENAS SE REFERE A TERRAS DEVOLUTAS, SEM CONCEITUA-LAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ante o exposto, não conheço do recurso ex traordinãrio. Pen fmap/ Oa : ! : º à Ioneoermesrmimema mena a mr pr rr rms came mm ums . 4 , q E a. A " . . , w té * . s “ “ RA , N : y . e º . o . e e e l . too o , o ' = PRINEIDA TURCA ' o ca att . pre eo + . . “ . RE “ . EXTRATO DA AMA os . Vo "RE E9.964 — à — RJ — Rel. Min. Soares iufcz. Becic: petado do Rio de Janeiro (Adv. João Josê Assad). Recdo: Lourival Portel (ads £, : . “a : . | Jose Henricue Rodrigues Torres, Manoel Torres Filho e cuíro). ; Í q Decisdo:Não conhecido, decisão unônime.12 TL 28.63.20. Jo t , 01166020 . o. . 04370890 . 09644000 N 00000460 . . , . « « : Presidência do Sr. Min. Thempson Flores. fresencas à s€ES são os Srs. Ministres Cunha Feixuto, Soares Muros e Rafavi Mayer. : " Ausente, justisicadamente, o Sr. Ministro Kavier de Alba querque.. . + . Subprecurador-ceral da República, o Dre francisco de As-sis Toledo. º . . No ântonio Garlos de Aleválo Draga —- Secretarid .
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Decisões da base.
Primeira Turma · STF · presidente: Flávio Dino
Composição: Flávio Dino (presidente); Alexandre de Moraes; Cármen Lúcia; Cristiano Zanin.
Secretaria: Secretaria da Primeira Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.