HC 1.128.034/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59873801 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 11/09/2026 08:21:49 Publicação no DJEN/CNJ de 15/09/2026. Código de Controle do Documento: c4d16589-4dea-4a72-b9d2-c1439651ccd5

Citações

• art. 5º da CF
• art. 83 do CP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 112 da LEP

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ HC 857753 · 27/10/2023
• STJ HC 787782 · 30/08/2023
• STJ HC 828102 · 30/08/2023
• STJ HC 814112 · 24/08/2023
• STJ HC 763419 · 17/08/2023
• STJ HC 535063 · 25/08/2020
• STJ HC 426201 · 02/04/2018

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema