Apelação Criminal 0201711-16.2025.8.06.0300

Ementa

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO NA FORMA TENTADA. RECURSO DE DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO HÍGIDO. ACUSADO AGREDIDO POR POPULARES LOGO DEPOIS DO CRIME. PRISÃO EM FLAGRANTE, LOGO DEPOIS, NO HOSPITAL. DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DO RECONHECIMENTO PESSOAL PROVA TESTEMUNHAL CONSISTENTE. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. ROUBO EM TRANSPORTE COLETIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por Marlon Lopes Pereira contra sentença que o condenou pela prática do crime descrito no art. 157, § 2º, inc. VII c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, consistente em tentativa de roubo mediante grave ameaça, com emprego de simulacro de arma de fogo e faca, dentro de transporte coletivo. A defesa alegou nulidade do reconhecimento fotográfico, insuficiência de provas e, subsidiariamente, indevida valoração negativa das circunstâncias do crime. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em aferir se há provas suficientes para a condenação e analisar se a valoração negativa das circunstâncias do crime está devidamente fundamentada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A observância do procedimento do reconhecimento pessoal é desnecessária no caso, uma vez que o recorrente foi agredido por populares quando da tentativa de praticar o crime, o que fez com que fosse levado ao hospital, lugar em que a polícia realizou a prisão em flagrante. 4. O conjunto probatório é suficiente para a condenação. A vítima, em juízo, detalhou a dinâmica no interior da topic e a luta corporal travada entre ambos, bem como o fato de que populares agrediram a vítima. Os depoimentos dos policiais militares corroboram a narrativa da vítima, indicando que o acusado foi localizado no hospital após ser espancado por populares no local indicado pela vítima. 5. A versão apresentada pelo acusado, de que teria sido confundido e agredido injustamente, não encontra respaldo nos autos e é infirmada pelas demais provas. 6. A palavra da vítima, em crimes patrimoniais, possui especial relevância quando harmônica e respaldada por outras provas, como no presente caso. Ademais, não há indícios de que a vítima ou os policiais tenham agido com má-fé ou parcialidade. 7. A valoração negativa das circunstâncias do crime está devidamente fundamentada. A prática do crime dentro de transporte coletivo, ambiente de vulnerabilidade e com várias pessoas expostas ao risco, configura elemento apto a justificar a exasperação da pena-base. IV. DISPOSITIVO 8. Recurso desprovido.

Dispositivo

Recurso desprovido.

Citações

• art. 14 do CP
• art. 157 do CP
• art. 202 do CPP
• art. 226 do CPP

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete