AREsp 2.822.257/GO

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de fevereiro de 2025. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA45901953 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 28/02/2025 05:42:41 Publicação no DJEN/CNJ de 06/03/2025. Código de Controle do Documento: 20288f1f-c415-403c-b38d-ecaa746b1cb5

Citações

• art. 50 do CC
• art. 105 da CF
• art. 50 do CPC
• art. 133 do CPC
• art. 134 do CPC
• art. 330 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 966 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2246916 · 28/01/2025
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• STJ REsp 2130634 · 13/11/2024
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• STJ REsp 1832794 · 22/08/2019

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