AREsp 3.330.675/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59733924 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 06/09/2026 11:08:09 Publicação no DJEN/CNJ de 10/09/2026. Código de Controle do Documento: 0f9c9ef2-a1a6-4c68-8320-d4494573142b

Citações

• art. 105 da CF
• art. 98 do CPC
• art. 99 do CPC
• art. 290 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 2148914 · 15/08/2025
• STJ AREsp 2774890 · 20/03/2025
• STJ AREsp 2741866 · 20/03/2025
• STJ AREsp 2593572 · 06/03/2025
• STJ AREsp 2535960 · 09/12/2024
• STJ AREsp 2501722 · 06/09/2024
• STJ AREsp 2481612 · 27/06/2024
• STJ REsp 2120602 · 13/06/2024
• STJ AREsp 2023510 · 29/02/2024
• STJ AREsp 1946228 · 28/04/2022
• STJ AREsp 1582679 · 11/12/2019
• STJ AREsp 1514978 · 21/10/2019
• STJ AREsp 1217660 · 27/02/2018
• STJ AREsp 965710 · 23/02/2017

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema