AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 1.633.605/GO

Dispositivo

Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada, em juízo de retratação, e dou provimento ao recurso especial, impondo-se o retorno dos autos à Corte de origem para que se manifeste sobre o alegado cerceamento de defesa, prejudicado o exame das demais questões. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de setembro de 2018. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator

Citações

• art. 405 do CC
• art. 406 do CC
• art. 5º da CF
• art. 20 do CPC
• art. 269 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 538 do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 9º da Lei 6.830/1980
• art. 32 da Lei 6.830/1980
• Súmula 418 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1129215 · 06/04/2016
• STJ AREsp 824816 · 01/02/2016
• STJ REsp 1556745 · 09/11/2015
• STJ REsp 1157052 · 30/05/2014
• STJ REsp 1278101 · 07/08/2012
• STJ REsp 1252472 · 25/08/2011
• STJ Ag 1388643 · 01/04/2011
• STJ REsp 949494 · 22/02/2010
• STJ REsp 1080808 · 03/06/2009
• STJ RMS 21719 · 30/06/2008
• STJ HC 46465 · 12/03/2007
• STJ RMS 21471 · 20/11/2006

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• STJ AREsp 957821 · citado 1.319 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 858 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 618 vezes nesse tema

Gabinete do relator