HC 1.036.702/PE

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, . indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de setembro de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA50690691 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 19/09/2025 20:57:15 Publicação no DJEN/CNJ de 24/09/2025. Código de Controle do Documento: 31bab8e9-6f58-4ca3-a066-fd8f3d14e628

Citações

• art. 171 do CP
• art. 299 do CP
• art. 304 do CP
• art. 317 do CP
• art. 333 do CP
• art. 311 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 12.850/2013
• Súmula 691 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator