REsp 2.011.666

Dispositivo

Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que, em novo exame da apelação, Documento eletrônico VDA33746566 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 29/09/2022 16:38:27 Código de Controle do Documento: 3e5ae8da-4244-446a-a3ff-412f7037a726 avalie o preenchimento dos requisitos para o deferimento excepcional da cobertura reivindicada, delineados pela Segunda Seção do STJ, julgando o recurso como entender de direito. Prejudicadas as demais alegações recursais. Publique-se e intimem-se. Brasília, 06 de setembro de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA33746566 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 29/09/2022 16:38:27 Código de Controle do Documento: 3e5ae8da-4244-446a-a3ff-412f7037a726

Citações

• art. 186 do CC
• art. 188 do CC
• art. 927 do CC
• art. 41 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 938 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.034 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 10 da Lei 9.656/1998
• art. 35-G da Lei 9.656/1998
• art. 4º da Lei 9.961/2000
• Súmula 456 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 407097 · citado 31.494 vezes nesse tema
• STJ REsp 712801 · citado 16.894 vezes nesse tema
• STJ REsp 271214 · citado 14.735 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 11.022 vezes nesse tema
• STJ REsp 602068 · citado 11.396 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete