Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AFASTADA. SÚMULA 182/STJ DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DO CÓDIGO ART. 50 CIVIL. CONFUSÃO PATRIMONIAL. . REEXAME DE FATOS E SÚMULA 83/STJ PROVAS. . SÚMULA 7/STJ 1. As razões do agravo em recurso especial enfrentaram de modo específico os óbices da decisão de inadmissibilidade, o que afasta a incidência da . Súmula 182/STJ 2. A desconsideração da personalidade jurídica, medida excepcional do do art. 50 Código Civil, pressupõe a demonstração de abuso caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, reconhecida pelo Tribunal de origem com base em prova documental, em conformidade com a jurisprudência desta Corte(Súmula 83/STJ ). Precedente. 3. A revisão das premissas fáticas sobre formação de grupo econômico, confusão patrimonial e fraude a credores demanda reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial ). (Súmula 7/STJ 4. Agravo conhecido. Recurso especial a que se nega provimento.
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