Recurso Inominado Cível 0225640-10.2022.8.06.0001

Ementa

ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.

Dispositivo

ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator

Citações

• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 6º da CF
• art. 105 da CF
• art. 196 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 9º da Lei 12.153/2009
• art. 55 da Lei 9.099/1995
• Súmula 421 do STJ
• Tema 1.234 do STF
• Tema 106 do STJ
• Tema 793 do STF

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete