Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a presente reclamação para cassar a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no Processo n. 1000112-53.2022.8.26.0495, e determinar outra seja proferida como de direito, sem a aplicação da Súmula Vinculante n. 13 deste Supremo Tribunal.
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Gabinete Ministra Cármen Lúcia
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.