RHC 39.583/SC

Ementa

DEPOSITO JUDICIAL FEITO EM MAOS DO EXECUTADO. DUPLA POSIÇÃO DE PARTE E AUXILIAR DO JUÍZO. PRISÃO DO DEPOSITARIO INFIEL. HABEAS CORPUS DENEGADO. RECURSO NÃO PROVIDO.

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Citada por 10 decisões

Decisões da base.

• STF Rcl 12328 · 11/10/2012
• STF Rcl 12328 · 22/08/2011
• STF HC 104232 · 18/02/2011
• STF HC 99211 · 10/06/2009
• STF HC 98957 · 09/06/2009
• STF HC 96020 · 06/05/2009
• STF HC 97467 · 13/03/2009
• STF HC 96118 · 06/03/2009
• STF HC 96118 · 19/09/2008
• STF HC 92514 · 05/12/2007

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