Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CONSÓRCIO VINCULADO A SEGURO PRESTAMISTA. FALECIMENTO DO SEGURADO ANTES DA PRIMEIRA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE CONDICIONAVA A COBERTURA À REALIZAÇÃO DA AGO. RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE À LUZ DO ART. 51, IV, DO CDC. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AOS ARTS. 760 E 797 DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA SOB A ÓTICA CONSUMERISTA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.