Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Sendo assim, e por não mais subsistir a legitimidade ativa “ad causam” do impetrante, julgo extintos, sem resolução de mérito, os procedimentos recursais instaurados nestes autos.
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O STF RMS 28.337 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de RMS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa