RE 1.265.627/RN

Dispositivo

Por conseguinte, não merece seguimento o recurso extraordinário, consoante também se denota dos fundamentos da decisão que desafiou o recurso, aos quais me reporto e cuja detida análise conduz à conclusão pela ausência de ofensa a preceito da Constituição da República. Nego seguimento (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 37 da CF
• art. 102 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 25 da Lei 12.016/2009
• Súmula 284 do STF
• Súmula 512 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 1.265.627 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF RE 1246656 · 12/03/2020
• STF RE 885474 · 18/11/2019
• STF ARE 1195185 · 01/08/2019
• STF ARE 861595 · 22/05/2018
• STF ARE 684162 · 09/12/2016
• STJ EREsp 446077 · 28/06/2006
• STF RE 442683 · 24/03/2006
• STF ADI 837 · 25/06/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema