HC 218.935 AgR/PE

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, não conheço do agravo regimental.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 121 do CP
• art. 38 da Lei 8.038/1990

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF HC 214000 · 27/06/2022
• STF RHC 188017 · 06/04/2021
• STF RHC 119231 · 29/04/2014
• STF HC 118438 · 09/08/2013
• STF HC 118043 · 04/06/2013
• STF MS 28097 · 01/07/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema