Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL – PMPB. EDITAL TEMFC Nº AGSUS. 36/2025. SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE – SBMFC. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO. EXCLUSÃO DA UNIÃO DO POLO PASSIVO PELA JUSTIÇA FEDERAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO FEDERAL DIRETO. COMPETÊNCIA . RATIONE PERSONAE I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 109, INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 150 E E 254/STJ 516/STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO SUSCITANTE.
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O STJ CC 221.607 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 2ª Região (RJ); vaga do Min. José Augusto Delgado
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.