HC 988.373/PE

Dispositivo

Ante o exposto, por força de regra do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de março de 2025. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA46148966 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 15/03/2025 09:11:43 Publicação no DJEN/CNJ de 19/03/2025. Código de Controle do Documento: 1279f0cd-be6b-4547-9c9f-fde9ddc23ce6

Citações

• art. 311 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 313 do CPP
• art. 315 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 12.850/2013
• art. 1º da Lei 9.613/1998

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ HC 988.373 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ HC 980784 · 18/02/2025
• STJ HC 925866 · 16/12/2024
• STJ HC 910155 · 09/12/2024
• STJ RHC 205362 · 05/12/2024
• STJ RHC 205842 · 03/12/2024
• STJ HC 792805 · 18/05/2023
• STF HC 215937 · 30/06/2022
• STJ RHC 156048 · 18/02/2022
• STJ RHC 117337 · 04/11/2019
• STF HC 93498 · 18/10/2012

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