Apelação Cível 3000056-81.2024.8.06.0071

Ementa

ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade, conheceu do Recurso de Apelação Cível para NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Dispositivo

ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade, conheceu do Recurso de Apelação Cível para NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora

Citações

• art. 662 do CC
• art. 2º do CPC
• art. 17 do CPC
• art. 18 do CPC
• art. 76 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 104 do CPC
• art. 111 do CPC
• art. 112 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 271 do CPC
• art. 273 do CPC
• art. 337 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• Súmula 240 do STJ

Inteiro teor

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