EDcl nos EREsp 2.058.721/RS

Dispositivo

Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração. Publique-se e intimem-se. Documento eletrônico VDA41436727 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REGINA HELENA COSTA Assinado em: 10/05/2024 08:10:41 Código de Controle do Documento: 31f18ef7-c83b-4b1f-a5db-0a0450e541a4 Brasília, 08 de maio de 2024. REGINA HELENA COSTA Relatora Documento eletrônico VDA41436727 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REGINA HELENA COSTA Assinado em: 10/05/2024 08:10:41 Código de Controle do Documento: 31f18ef7-c83b-4b1f-a5db-0a0450e541a4

Citações

• art. 269 do CPC
• art. 272 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 493 do CPC
• art. 926 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 240 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Tema 880 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF ADPF 219 · 07/10/2021

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 2013351 · citado 407 vezes nesse tema
• STJ REsp 1101726 · citado 317 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 82 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 78 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 86 vezes nesse tema

Gabinete do relator