Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ESCALADA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E CONFISSÃO DO AUTOR. COMPROVADA A EXISTÊNCIA DAS QUALIFICADORAS. ADEQUAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CONFISSÃO. PENA RETIFICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Ante impossibilidade da realização de perícia, esta fica suprida pelo depoimento da vítima e do próprio autor, que confessou ter escalado o muro da residência da ofendida para consumação do crime de furto. Precedentes do STJ. 2. Reconhecida a coexistência de 02 qualificadoras, uma servirá para qualificar o delito de furto, utilizando-se a remanescente para majorar a pena base; 3. Readequação do valor atribuído à confissão para o patamar imaginário de 1/6, conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário; 4. Recurso parcialmente provido.
decidiram, por unanimidade e em desacordo com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, dar parcial provimento ao recurso
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3ª Câmara de Direito Criminal · TJMA · presidente: José Nilo Ribeiro Filho
Composição: José Nilo Ribeiro Filho (presidente); Maria da Graça Peres Soares Amorim; Nelson Ferreira Martins Filho.
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Gabinete do(a) Desembargador(a) José Nilo Ribeiro Filho · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.