Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE – RECURSO PREMATURO – DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO – PRELIMINAR AFASTADA – MÉRITO – RECURSO DA AUTORA – PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – POSSIBILIDADE – RECURSO DA RÉ DENUNCIADA - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA IMPOSSIBILIDADE DE ALOCAR OS DANOS ESTÉTICOS COMO DANOS CORPORAIS DIANTE DA EXPRESSA CONTRATAÇÃO EM SEPARADO DE CADA VERBA INDENIZATÓRIA NA APÓLICE DO SEGURO – ACOLHIDA – RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA QUE DEVE RESTAR LIMITADA AO VALOR QUE FOI EXPRESSAMENTE CONTRATADO EM ADICIONAL NA APÓLICE – INCLUSÃO DO JULGAMENTO DA LIDE SECUNDÁRIA NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA – TERMO INICIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA – MERO ERRO MATERIAL - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM DESFAVOR DA SEGURADORA - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA À PRETENSÃO - RECURSO DA AUTORA PROVIDO - RECURSO DA SEGURADORA-RÉ PROVIDO.
ONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM DESFAVOR DA SEGURADORA - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA À PRETENSÃO - RECURSO DA AUTORA PROVIDO - RECURSO DA SEGURADORA-RÉ PROVIDO
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Alexandre Aguiar Bastos
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.