Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Diante do exposto, homologo o laudo pericial do id n.64858445 a 64858449, para surtir seus efeitos legais, via de consequência, diante do valor depositado nos autos, Julgo Extinto o processo pela satisfação da obrigação. Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo anotações de estilo e expeça-se alvará em favor da parte autora do valor apurado no laudo homologado e o saldo remanescente, se houver, em favor do requerido. Após, arquive-se. No caso dos autos, observa-se que, embora tenha negado provimento à impugnação, o que, em tese, não coloca fim ao processo executório, julgou improcedente a impugnação e ante os valores depositados nos autos julgou extinto a execução. Com efeito, esta Corte Superior possui jurisprudência no sentido de que o recurso cabível contra decisão que põe fim ao cumprimento de sentença é a apelação. Nesse sentido:
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Gabinete de Marco Aurélio Gastaldi Buzzi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador - TJSC; vaga do Min. Paulo Medina
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.