HC 970.566/GO

Trecho da decisão

Ante o exposto, acolho o parecer Ministerial de Cúpula, conheço e nego provimento ao presente recurso. No caso em exame, as instâncias ordinárias não apresentaram provas . A decisão de pronúncia é fundada, tão somente, nos suficientes de autoria delitiva depoimentos dos guardas civis e do adolescente que, em tese, teria praticado crime em conjunto com o acusado. Evaldo, guarda civil, relatou que, durante patrulhamento, foram abordados por um transeunte que os informou sobre os fatos. Segundo a testemunha, ao chegarem ao local, encontraram um indivíduo menor de idade, que alegou ter agredido a vítima sozinho. Quando questionado sobre como chegaram ao acusado, esclareceu que a vítima não o havia apontado, mas o transeunte informou que duas pessoas teriam participado do crime. O adolescente, por sua vez, ouvido no processo em que se apura o ato infracional, confessou ter agredido a vítima, em razão de esta, supostamente, ter-lhe subtraído o seu celular. Ressalta-se que a própria vítima, ouvida na esfera policial, declarou que “Kaio não bateu não, ele estava junto, mas não bateu” (fl. 19). Assim, das provas produzidas em juízo, tem-se apenas o depoimento dos guardas civis que relataram ter tomado conhecimento do suposta participação do acusado no crime por meio de um terceiro. A referida prova testemunhal tem, portanto, natureza de depoimento indireto, sem que a informação haja sido corroborada pela fonte de prova originária. […]

Citações

• art. 5º da CF
• art. 14 do CP
• art. 121 do CP
• art. 126 do CPP
• art. 155 do CPP
• art. 239 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 406 do CPP
• art. 413 do CPP
• art. 414 do CPP
• art. 421 do CPP
• art. 244-B do ECA
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 703960 · 25/08/2022
• STJ REsp 1932774 · 30/08/2021
• STJ HC 589270 · 22/03/2021
• STJ HC 560552 · 26/02/2021
• STF HC 180144 · 22/10/2020
• STJ REsp 1674198 · 12/12/2017

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• STF HC 180144 · citado 3 vezes nesse tema
• STJ HC 703960 · citado 4 vezes nesse tema
• STJ REsp 1674198 · citado 4 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2097753 · citado 3 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2236994 · citado 3 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete