Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO – VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO – NÃO DEMONSTRADA – PROVA EXTREMAMENTE FRÁGIL À FINALIDADE PRETENDIDA – ÁUDIO QUE NÃO É CAPAZ DE COMPROVAR A CIÊNCIA ACERCA DOS TERMOS CONTRATADOS TAMPOUCO A INTENÇÃO DE CONTRATAR – DESCONTOS INDEVIDOS – RESTITUIÇÃO DE FORMA DOBRADA – AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO DA PARTE REQUERIDA CONHECIDO E NÃO PROVIDO – RECURSO DA REQUERENTE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
TITUIÇÃO DE FORMA DOBRADA – AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO DA PARTE REQUERIDA CONHECIDO E NÃO PROVIDO – RECURSO DA REQUERENTE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
3ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Odemilson Roberto Castro Fassa
Composição: Odemilson Roberto Castro Fassa (presidente); Amaury da Silva Kuklinski; Marco André Nogueira Hanson; Paulo Alberto de Oliveira; Fábio Possik Salamene (convocado).
Secretaria: 3ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.