REsp 2.202.410/SP

Dispositivo

Diante do exposto, não conheço do recurso especial. E, quanto ao ônus da sucumbência recursal, em observância ao art. 85, §11, do CPC/2015, majoro os honorários de advogado em mais 1%. Publique-se. Brasília, . 30 de abril de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA47043097 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/04/2025 19:21:30 Publicação no DJEN/CNJ de 06/05/2025. Código de Controle do Documento: 53487cd8-9ae3-4076-95fe-86ef6e9cf165

Citações

• art. 206 do CC
• art. 940 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 320 do CPC
• art. 784 do CPC
• art. 798 do CPC
• art. 803 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 483201 · 09/06/2023
• STJ AREsp 2069973 · 14/12/2022
• STJ REsp 1295875 · 25/06/2019
• STJ CC 3 · 28/08/1989
• STJ CC 2 · 21/08/1989

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete