Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS.CONSUMIDOR. DECISÃO MONOCRÁTICA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RÉ QUE NÃO COMPROVA O RESTABELECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM TEMPO HÁBIL. AUSÊNCIA DE PROVA DESCONSTITUTIVA. ART. 373, II, CPC. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ART. 14 DO CDC. SERVIÇO ESSENCIAL. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS E BEM SOPESADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, EX VI ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
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6ª Turma Recursal · TJBA
Composição: Ângela Bacellar Batista (titular); Carla Rodrigues de Araujo (titular); Marcon Roubert da Silva (titular); Rodrigo Alexandre Rissato (designado).
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.