SS 2.893/RS

Dispositivo

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de maio de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

Citações

• art. 174 da CF
• art. 442 da CLT
• art. 300 do CPC
• art. 7º da Lei 12.016/2009
• art. 15 da Lei 12.016/2009
• art. 10 da Lei 12.690/2012
• art. 5º da Lei 7.347/1985
• art. 3º da Lei 8.666/1993
• art. 29 da Lei 8.666/1993
• art. 55 da Lei 8.666/1993

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ SS 2.893 é citado por 33 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ SS 2723 · 01/08/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de SS em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ SLS 2535 · citado 63 vezes nesse tema
• STJ SLS 3075 · citado 59 vezes nesse tema
• STF SS 1185 · citado 38 vezes nesse tema
• STJ SS 1302 · citado 35 vezes nesse tema
• STJ SLS 1100 · citado 30 vezes nesse tema