AREsp 2.741.666/RS

Trecho da decisão

15/12/2016 01/02/2017 Do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso […] Por fim, tendo em vista a fixação dos honorários sucumbenciais no percentual máximo estabelecido no § 2º do art. 85 do CPC, deixo de majorá-los nesta oportunidade.

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 165 do CPC
• art. 256 do CPC
• art. 458 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 784 do CPC
• art. 785 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 541 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 31 da Lei 70/1966
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2026482 · 10/03/2023
• STJ AREsp 1913017 · 02/06/2022
• STJ AREsp 1763916 · 01/07/2021
• STJ AREsp 1233310 · 15/02/2018
• STJ AREsp 874193 · 03/05/2016
• STJ REsp 1483935 · 03/02/2016
• STJ REsp 1417828 · 04/08/2014
• STJ Ag 1067781 · 14/08/2009
• STJ REsp 364424 · 06/05/2002

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete