EAREsp 2.668.146/SC

Dispositivo

Diante do exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Brasília, . 26 de janeiro de 2026 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA53681755 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 26/01/2026 15:15:46 Publicação no DJEN/CNJ de 28/01/2026. Código de Controle do Documento: 5035657a-1321-471e-a150-e2fadbaf92c0

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 338 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 280 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 315 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 1839128 · 15/08/2024
• STJ EAREsp 789219 · 26/02/2019
• STJ EREsp 1250171 · 07/12/2017
• STJ EAREsp 566164 · 30/09/2016
• STJ EREsp 1121199 · 23/10/2015
• STJ EREsp 1066182 · 22/11/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1986106 · citado 68 vezes nesse tema
• STF ARE 843989 · citado 43 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 223196 · citado 62 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 23 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 37 vezes nesse tema