Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, julgo procedente o pedido para cassar o acórdão reclamado proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos do Processo 0812545-24.2022.4.05.0000, e determinar que outro seja proferido, de acordo com o que decido na ADPF 548.
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Gabinete Ministro Gilmar Mendes
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.