Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão que acolheu pedido de indenização por danos morais decorrente de falha na prestação de serviço por resort, causando transtornos a uma família durante período de férias. 2. O Tribunal de origem concluiu pela ocorrência de dano moral puro, presumido e majorou a indenização considerando a proporcionalidade e razoabilidade, sem enriquecimento indevido da vítima. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se o valor da indenização por danos morais arbitrado é manifestamente ínfimo, de modo a justificar a revisão em recurso especial. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A revisão do quantum indenizatório em recurso especial é inviável, salvo em casos de valor manifestamente ínfimo ou exagerado, o que não se verifica no presente caso. 5. O valor de R$ 5.000,00 foi considerado adequado às peculiaridades do caso, atendendo às funções reparatória, ressarcitória e punitiva da indenização. 6. A decisão do Tribunal de origem foi baseada em elementos fático-probatórios, cuja reavaliação é vedada em recurso especial, conforme Súmula n. 7 do STJ. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "1. A revisão do quantum indenizatório em recurso especial é inviável, salvo em casos de valor manifestamente ínfimo ou exagerado. 2. A reavaliação de elementos fático-probatórios é vedada em recurso especial, conforme Súmula n. 7 do STJ". Dispositivos relevantes citados: Código Civil, art. 944. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 2.410.416/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 24/6/2024; STJ, AgInt no AREsp n. 2.520.023/MG, de minha relatoria, Quarta Turma, julgado em 24/6/2024; STJ, AgInt no AREsp n. 2.525.850/RJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 17/6/2024.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "valor da indenização por dano moral", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.