Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TRF2 · Acórdão
A 5ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, para condenar o INSS a pagar à parte autora as mensalidades de auxílio doença relativas ao período de 31/03/2021 (DER) até 29/05/2021 (prognóstico administrativo da recuperação da capacidade laborativa, confirmado pela perícia judicial). As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente (IPCA-E; STF, RE 870.947, j. em 20/09/2017), desde cada vencimento, e acrescidas de juros (equivalente à poupança), desde a citação; e (ii) determinar ao INSS a proceder ao cadastramento do período de benefício por incapacidade aqui reconhecido no CNIS da autora. Sem condenação em custas ou honorários de advogado, eis que a parte recorrente é vencedora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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5ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · TRF2 · presidente: Iorio Siqueira D'Alessandri Forti
Composição: Iorio Siqueira D'Alessandri Forti (presidente); Gabriela Rocha de Lacerda Abreu; João Marcelo Oliveira Rocha.
Secretaria: Secretaria Única das Turmas Recursais (TR-SEC) — Av. Venezuela, 134, Bloco B, 8º andar
Pauta e calendário de sessões · fonte: TRF2 · Todos os órgãos do TRF2
5ª Turma Recursal - Gabinete do 2º Juiz Relator
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.